Hitalk

Mão de um médico, homem e branco, segurando um tablet e uma caneta com uma clínica desfocada ao fundo na azul claro.

Foi no mês de março de 2020 que o Conselho Federal de Fonoaudiologia autorizou, em caráter provisório, a ativação do serviço de teleconsulta aos pacientes de todo o país*. A razão para que a organização tomasse tal decisão é baseada nas medidas de isolamento social impostas pelas autoridades públicas em virtude da pandemia de COVID-19.

Privadas da prerrogativa de circular livremente, as pessoas, com a medida, ao menos terão condições de dar continuidade aos seus tratamentos. É uma medida que contribui com os esforços de combate à pandemia e protege os pacientes de uma exposição desnecessária ao vírus que vem desafiando nosso sistema de saúde, tendo vitimado dezenas de milhares de pessoas no país.

A decisão do Conselho cria uma oportunidade para que o teleatendimento em Fonoaudiologia e os processos nele envolvidos sejam testados. Talvez seja a oportunidade para que se desenvolva uma nova visão do atendimento de saúde. Ao que tudo indica, não faltará tempo para que o modelo demonstre seus atributos, vantagens e fragilidades, caso essas últimas existam. A expectativa é de que o retorno à nova normalidade seja lento e gradual.

É uma oportunidade, portanto, para que o modelo se consolide na sociedade. É importante ressaltar, no entanto, que a autorização da adoção da Telessaúde na Fonoaudiologia está condicionada por rígidos fundamentos e diretrizes. Estão entre os aspectos a serem observados:

– Código de Ética da Fonoaudiologia;

– registro de informações e procedimentos no prontuário;

– regulamentação da Telessaúde na área de Fonoaudiologia, de acordo com a resolução 427;

– proteção de dados, de acordo com a Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Telessaúde, Telemedicina e Regulamentação

A legalização da Telessaúde e Telemedicina no Brasil teve início em 2002, dando suporte à criação, em 2006, do programa Telessaúde Brasil, que depois se transformou em Telessaúde Brasil Redes. Esse programa foi integrado ao SUS e tinha como propósito principal levar atendimento a populações de locais distantes do país.

Desde então, a Telemedicina ganhou corpo, com a sofisticação, sobretudo, de processos relacionados à medicina diagnóstica, trazendo grandes benefícios para médicos e pacientes. A Telemedicina é um modelo que abrange da Telessaúde aos procedimentos digitais mais sofisticados, dos quais podemos destacar a Telecirurgia. 

Existe ainda uma confusão entre os temas. A Telessaúde nada mais é que o atendimento à distância a pacientes, feito por um profissional de saúde cadastrado na plataforma. O acesso à plataforma e ao prontuário, arquivado e compartilhado em nuvem, é feito mediante login no sistema e senha.

Durante o fórum do CFM (Conselho Federal de Medicina) realizado em fevereiro de 2019, a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) apresentou os resultados de seu programa de Telessaúde, que apontavam, em seis anos, a realização de 110 mil teleconsultas, com aproveitamento de 60% no que tange à solução dos problemas**.

Acerca do programa Telessaúde Brasil, dados de 2016 do Ministério da Saúde davam conta da realização de 481 mil teleconsultas em nove anos. Naquele período foram produzidos mais de 3 milhões de telediagnósticos. Além disso, os profissionais de saúde do SUS participaram de mais de 3 milhões de atividades exclusivas para o público médico, como programas de capacitação.

No entanto, a regulamentação das atividades de Telessaúde e Telemedicina continua sendo um desafio para a comunidade de saúde. O fato mais recente foi a anulação da resolução número 2.227, de fevereiro de 2019, que tentava atualizar a regulamentação das práticas de Telessaúde e Telemedicina no Brasil. Tão logo foi publicada, a resolução recebeu mais de 1,4 mil propostas de alterações, tendo sido, em virtude disso, anulada***.

A falta de regulamentação traz uma profunda insegurança aos médicos. Como explorar ou adotar um modelo que não obedece a regras claras? Tudo isso vem atrasando o desenvolvimento da prática da teleconsulta no país pela medicina privada, algo que já é natural em países como Alemanha, França, Inglaterra, Uruguai, Chile e Argentina.

O impacto da Covid-19 na questão da regulamentação da Telessaúde

Há um consenso na comunidade de saúde de que a regulamentação da Telessaúde é questão de tempo. Não há mais no Brasil a possibilidade de se discutir “se” a prática será regulamentada, mas “quando” isso acontecerá.

Pois a COVID-19 jogou a saúde brasileira contra a parede. Se não bastasse colocar o sistema de saúde à beira de um colapso, com falta de leitos, profissionais e equipamentos, a pandemia colocou em xeque os processos de atendimento, tanto no sistema público, quanto no sistema privado de saúde.

Toda prática de medicina e saúde deve ser desenvolvida com o propósito de atender, da melhor forma, à necessidade de se preservar a integridade do paciente. No atual ambiente, o simples deslocamento de pacientes, de casa para o local do atendimento, já significa expô-lo à contaminação. Risco esse que se aprofunda dentro do ambiente hospitalar, em que há uma superpopulação de infectados com o Novo Coronavírus.

Situações de emergência requerem medidas de emergência. Vivemos uma nova realidade que nos impõe novos modelos. A infraestrutura para o desenvolvimento da Telessaúde privada no Brasil já existe, assim como serviços de Telemedicina já fazem parte da rotina de pacientes e profissionais de saúde. Falta uma regulamentação que dê suporte e segurança jurídica ao modelo.

É o que está posto na resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia. O órgão reagiu com a necessária celeridade para produzir esse suporte normativo aos fonoaudiólogos. Caberá aos respectivos conselhos produzir algo que ampare minimamente todas as especialidades de saúde.

O mais importante, no entanto, é que a COVID-19 pode ser bastante esclarecedora no que diz respeito à visão que todos teremos da Telessaúde num futuro próximo, haja vista ser a adoção sistêmica do modelo no Brasil uma providência inevitável e inadiável, no sentido mesmo de proteger a população.

A COVID-19 oferece à comunidade de saúde uma oportunidade de vivenciar na prática tudo o que se tem discutido por anos. É fundamental que se estabeleçam indicadores de desempenho do modelo, tanto no aspecto dos resultados práticos como no que diz respeito à aplicabilidade e eficácia das regras, ainda que sejam provisórias. É uma oportunidade de ouro para aperfeiçoá-las.

Papel da transformação digital num cenário presente e futuro

Para concluir, devemos, como medida necessária para fechar a abordagem do tema, contextualizar o mesmo dentro do espectro tecnológico.

O que favorece o desenvolvimento acelerado da Telessaúde no Brasil e no mundo é a combinação de quatro fatores:

– tecnologia da informação;

– telecomunicação;

– automação digital;

– hospedagem de dados em nuvem.

Com o rápido progresso dessas variáveis, a prática da Telessaúde se tornou algo óbvio. Graças a esse progresso, é possível que um profissional de saúde, durante uma consulta presencial, produza um exame de imagem do paciente. Esse exame é encaminhado por meio de uma plataforma de saúde aos especialistas em diagnóstico e o laudo pode ser produzido em questão de minutos, de modo que o tratamento pode começar imediatamente..

Do ponto de vista do paciente, além da celeridade do atendimento, as peregrinações aos laboratórios para buscar resultados de exames estão com os dias contados. Tudo pode ser feito online. O laudo é encaminhado diretamente de forma remota, a fim de dar início ao tratamento sem a necessidade de uma nova consulta presencial. Estes são exemplos de Telemedicina, mas que mostram o alcance que pode se estender à toda Telessaúde.

Vivemos num mundo em que as pessoas abrem uma conta bancária enviando nome, foto, assinatura e alguns documentos por meio de um aplicativo de celular. É bem provável que num futuro próximo as novas gerações riam-se a valer de que um dia nós entrávamos na fila da agência para fazer um pagamento ou uma transferência bancária.

O sistema de saúde precisa acompanhar essa tendência, sempre no sentido de ganhar agilidade, eficiência, conveniência e conforto no atendimento, sempre levando em conta o aumento da capacidade de aliviar dores e salvar vidas.